O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento
realizado nesta segunda-feira (26).
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| Com essa decisão Lula poderá ser enquadrado na "Lei da Ficha Limpa". |
A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª
turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran
Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles
mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e
ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para
começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal
(STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um
pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O
julgamento está marcado para o dia 4 de abril.
A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12
dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso
entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.
No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no
litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa
em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser
inocente.
