Justiça em xeque: relator da Lava Jato no Supremo, Fachin diz estar sendo ameaçado.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nesta terça-feira (27) que está preocupado com ameaças que ele e sua família vêm recebendo. A declaração foi dada ao jornalista Roberto D’Avila, da GloboNews.

O ministro também é relator do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fachin afirmou que pediu providências sobre o assunto à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

“Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família”, disse na entrevista.

O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças, mas afirmou que algumas medidas de segurança solicitadas já estão sendo adotadas.

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Condenado em 2º instância: TRF-4 nega recurso da defesa de Lula.

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

Com essa decisão Lula poderá ser enquadrado na "Lei da Ficha Limpa".

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Sessão solene: Câmara Municipal homenageia mulher de Mossoró.

A sessão solene em homenagem à mulher, nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Mossoró, reconheceu a força da mulher mossoroense e reforçou necessidade de novas conquistas. O ato encerrou as comemorações do mês da mulher, no Legislativo, e homenageou 23 mulheres de diversos setores sociais.

A mesa dos trabalhos foi composta somente por mulheres. Representando os vereadores na cerimônia, proposta pela Mesa Diretora, a vereadora Isolda Dantas (PT) abriu a série de discursos na tribuna e destacou a luta das feministas contra o machismo e a necessidade de políticas públicas, que combatam a violência contra mulher.

“É importante olhar para o processo histórico e entender o surgimento do Dia Internacional das Mulheres. Nós não queremos ser melhores que os homens, não queremos ser violentas, misóginas, queremos apenas ser respeitadas”, disse.

E acrescentou: “Queremos um mundo que veja toda mulher como seres pensantes, capazes. Só assim construiremos um mundo igual entre homens e mulheres. Viva a luta das mulheres. Viva a Câmara Municipal de Mossoró”, concluiu a parlamentar.

Fonte: Assessoria Câmara de Mossoró

Governo conclui folha de fevereiro e já tem 13º pago de 45% dos servidores.

Através de nota encaminhada à imprensa, o Governo do RN disse que vai concluir no próximo dia 30 de março a folha de fevereiro. No dia 23 de março, serão depositados R$ 4 mil para os servidores que ainda não receberam.

O complemento salarial desta faixa será depositado no dia 30. Com isso, o Estado integraliza o salário de fevereiro dos 111.729 servidores ativos, inativos e pensionistas.

Décimo terceiro salário

No dia 30 de março o Governo anuncia que será pago o 13º salário para quem recebe até R$ 2 mil. Eles se somam aos servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, que tiveram os vencimentos integrais creditados em dezembro de 2017.