O Sindicato dos Servidores
da Saúde do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores
trabalhando durante a greve da categoria iniciada na segunda-feira passada, em
todo o estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de
Justiça do RN, foi tomada no sábado dia 18, durante o plantão judicial.
A determinação atendeu
parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da
Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista.
Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o
sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as
unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.
Em caso de descumprimento,
ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa de R$ 25 mil
por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir "a
continuidade da prestação desse serviço público essencial".
De acordo com o Sindsaúde,
13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde,
entraram em greve na última semana. Manifestações foram realizadas ao longo
desses duas, em conjunto com outras categorias, em frente à sede do governo
estadual, no Centro Administrativo, em Natal.
No entanto, a direção do
Sindsaúde informou que a paralisação não atinge os serviços de urgência e
emergência nos hospitais potiguares. Ficaram suspensas, por exemplo, marcações
de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.
A pauta dos servidores é a
regularização do pagamento dos salários, que estão sendo depositados com vários
dias de atrasos, há cerca de 20 meses. Somente no início de novembro, por
exemplo, o Estado concluiu a folha do mês de setembro deste ano.
